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JusBrasil - Política
23 de abril de 2014

Rosa e Cármen absolvem Dirceu e 12 réus por formação de quadrilha

Publicado por Diario de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o revisor Ricardo Lewandowski e votaram pela absolvição de José Dirceu, José Genoino e outros 11 réus no crime de formação de quadrilha. Para Rosa, primeira a se pronunciar nesta segunda-feira, na trigésima-nona sessão de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), só existe quadrilha quando há uma associação para a prática de "uma série indeterminada de delitos".

"Mantenho a posição que já defendi em sessão anterior que como bem destacado pelo ministro revisor, não se enquadra em ação criminosa - relembrou a ministra - associarem-se três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes, na lição de Nélson Hungria, corresponde ao crime de malfeitores e à associação ilícita do código argentino consistindo entidade estranha ao nosso código."

E concluiu: "Quadrilha é a estrutura da societa celeris que nada tem a ver com o concurso de diversos agentes. Ficando tais agentes na mera fase de reparação, crime algum haverá. Só existe quadrilha quando o acerto de vontades visa a uma série indeterminada de delitos."

Na semana passada, o ministro relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de 11 dos 13 réus, mas o revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu todos. Assim, o placar está empatado em um a um.

O julgamento por formação de quadrilha é o que mais tem provocado divergências no STF. Outros oito réus - ligados ao PP e ao PL (atual PR) - foram julgados pelo crime. Para sete, o placar foi apertado: dois empates; três condenações por 6 votos a 4; e duas absolvições, também por 6 a 4.

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